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PROJETO DE LEI

PL 70/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PARA VENDA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DO ÓCULOS PADRÃO, COM O PREÇO FIXADO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) ABAIXO DA MÉDIA DOS CONGENERES EXISTENTES NO MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/03/1994, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/03/1994, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA OCULOS PRECO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Data de Encerramento 20/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1994 14:23 ATM/Recebido
12/08/1994 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
01/07/1994 16:07 FIN/Recebido
01/07/1994 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/06/1994 13:27 SAUDE/Recebido
01/06/1994 17:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/05/1994 16:27 ECON/Recebido
03/05/1994 16:47 ADM/Encaminhado para ECON
26/04/1994 16:45 ADM/Recebido
26/04/1994 16:44 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/1994 13:04 CCJ/Recebido
09/03/1994 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/1994 16:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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