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PROJETO DE LEI

PL 7/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11540 - 26/05/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS ADMINISTAÇOES REGI ONAIS, DE EXAMINAR E PULVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA COMBATER A AÇÃO DOS CUPINS E PRESEVAR O MEIO AMBIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300164/1994 (10/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300164/1994 (10/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/02/1994, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/02/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL ARVORE DESCUPINIZACAO DOENCA DE PLANTA PULVERIZACAO CUPIM LEI 11.540/1994

Data de Encerramento 26/05/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/05/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1994 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1994 17:56 ARQUIVO/Recebido
26/05/1994 16:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/1994 18:24 LEG3/Recebido
20/04/1994 14:18 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/1994 12:37 FIN/Recebido
06/04/1994 14:22 ADM/Encaminhado para FIN
14/03/1994 14:21 ADM/Recebido
14/03/1994 14:07 URB/Encaminhado para ADM
04/03/1994 14:07 URB/Recebido
02/03/1994 18:23 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/1994 13:50 CCJ/Recebido
08/02/1994 15:05 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1994 15:05 ATM Registro Inicial
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