Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 66/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 36 DA LEI 11.410 de 13 DE SE TEMBRO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAbDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/03/1994, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/03/1994, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 11.410/1993 MEDICO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SAO PAULO ( MUNICIPIO ) HABITACAO

Data de Encerramento 03/05/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1994 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1994 18:05 ARQUIVO/Recebido
03/05/1994 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1994 17:45 ATM/Recebido
16/03/1994 16:17 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/1994 12:35 CCJ/Recebido
07/03/1994 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1994 16:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir