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PROJETO DE LEI

PL 62/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI No 11.248 de 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 62/1994   PL00062-1994.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 62/1994   PL0062-1994.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 706/2021 PL 62/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1750/2021 PL 62/1994 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 331/2021 PL 62/1994 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 908/1997 (23/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/03/1994, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/03/1994, página 35, coluna 1
Palavras-Chave ATENDIMENTO PUBLICO  |  GESTANTE  |  LEI 11.248/1992  |  PENALIDADE  |  REPARTICAO PUBLICA  | 
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 16:07 SGP21/Recebido
07/04/2015 12:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 16:12 PESQUISA/Recebido
19/07/2013 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1997 15:38 ATM/Recebido
12/05/1997 14:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1994 16:47 ATM/Recebido
01/06/1994 14:37 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1994 16:14 FIN/Recebido
19/05/1994 15:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/04/1994 15:06 SAUDE/Recebido
06/04/1994 14:20 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/03/1994 17:19 ADM/Recebido
16/03/1994 16:17 CCJ/Encaminhado para ADM
07/03/1994 12:45 CCJ/Recebido
04/03/1994 17:37 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1994 17:37 ATM Registro Inicial
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