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PROJETO DE LEI

PL 619/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11798 - 09/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.685 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 185/1995 (01/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 185/1995 (01/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 22/12/1994, na Sessão Ordinária 237, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/12/1994, página 27, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO PINHEIROS  |  LEI 11.685/1994  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 09/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/05/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1995 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1995 16:06 LEG3/Recebido
22/05/1995 14:34 FIN/Encaminhado para LEG3
10/05/1995 14:38 FIN/Recebido
04/05/1995 17:50 EDUC/Encaminhado para FIN
07/03/1995 15:42 EDUC/Recebido
24/02/1995 12:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/12/1994 11:51 CCJ/Recebido
27/12/1994 15:43 ATM/Encaminhado para CCJ
27/12/1994 15:43 ATM Registro Inicial
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