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PROJETO DE LEI

PL 612/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DEGRAU SUPLEMENTAR EM ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/1995 (07/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 79/1995 (22/08/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 318/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 318/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/12/1994, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/12/1994, página 37, coluna 3
Palavras-Chave DEGRAU  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:47 SGP21/Recebido
12/05/2008 17:28 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 17:28 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 15:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1995 18:08 ATM/Recebido
22/08/1995 17:46 LEG3/Encaminhado para ATM
17/08/1995 15:10 LEG3/Recebido
16/08/1995 18:49 FIN/Encaminhado para LEG3
08/08/1995 19:00 FIN/Recebido
30/06/1995 14:15 LEG3/Encaminhado para FIN
22/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
21/06/1995 17:45 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/06/1995 17:30 PRESID/Recebido
14/06/1995 17:21 FIN/Encaminhado para PRESID
07/06/1995 18:07 FIN/Recebido
07/06/1995 16:49 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:20 ECON/Recebido
18/05/1995 12:16 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 19:00 CCJ/Encaminhado para URB
29/12/1994 17:15 CCJ/Recebido
28/12/1994 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1994 15:48 ATM Registro Inicial
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