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PROJETO DE LEI

PL 611/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11712 - 31/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOSIVVC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300550/1994 (28/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300550/1994 (28/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/12/1994, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 21/12/1994, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  IVV  |  LEI 10.692/1988  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 160SE (26/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:29 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:29 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
01/02/1995 11:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/1995 18:49 ATM/Recebido
03/01/1995 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/12/1994 17:29 LEG3/Recebido
28/12/1994 15:48 ATM/Encaminhado para LEG3
28/12/1994 15:48 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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