Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 61/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI No 11.308 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1369/1994 (30/08/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/03/1994, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/03/1994, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADO BAIXA RENDA IPTU ISENCAO LEI 11.308/1992 PENSIONISTA

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 15:15 ATM/Recebido
30/09/1997 14:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1994 17:00 ATM/Recebido
16/09/1994 15:43 FIN/Encaminhado para ATM
08/06/1994 14:14 FIN/Recebido
07/06/1994 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/05/1994 13:25 SAUDE/Recebido
17/05/1994 13:25 URB/Encaminhado para SAUDE
28/04/1994 13:24 URB/Recebido
28/04/1994 12:40 CCJ/Encaminhado para URB
09/03/1994 17:29 CCJ/Recebido
08/03/1994 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1994 16:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir