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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 6/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA REDE DE SAbDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/04/1994, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ACESSO CREDENCIAMENTO SERVIDOR CRIACAO HIGIENE HOSPITALAR ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Assuntos detalhados
CMSP DENUNCIA FERIADOS MEDICAMENTOS PRAZO PREFEITO VEREADOR RELATORIO FIM DE SEMANA PRESIDENTE SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE IRREGULARIDADE PENALIDADE REGULARIZACAO RESPONSABILIDADE CORREGEDORIA PERMANENTE CORREGEDOR REDE MUNICIPAL DE SAUDE PMSP PADRAO POSTO DE SAUDE
Data de Encerramento 06/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/1994 16:41 ATM/Recebido
15/07/1994 16:27 FIN/Encaminhado para ATM
16/06/1994 13:20 FIN/Recebido
16/06/1994 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/05/1994 12:20 SAUDE/Recebido
26/05/1994 14:07 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/05/1994 18:06 ADM/Recebido
13/05/1994 13:13 CCJ/Encaminhado para ADM
19/04/1994 12:59 CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25 ATM Registro Inicial
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