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PROJETO DE LEI

PL 6/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11878 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PbBLI CO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 407/1994 (16/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 461/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 461/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 28/12/1993, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/02/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO JARDIM HIPICO OURO PRETO ( RUA VISCONDE DE ) VITO ROLIM DE FREITAS ( RUA ) ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1995 14:32 ATM/Recebido
25/09/1995 18:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:56 ATM/Encaminhado para LEG3
30/03/1994 15:01 ATM/Recebido
30/03/1994 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
22/03/1994 13:53 FIN/Recebido
22/03/1994 13:42 URB/Encaminhado para FIN
04/03/1994 13:42 URB/Recebido
02/03/1994 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/02/1994 16:20 CCJ/Recebido
07/02/1994 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/02/1994 15:08 ATM Registro Inicial
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