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PROJETO DE LEI

PL 598/1994

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS, INCENTIVANDO O USO DE PRESERVATIVOS EM TODAS AS FITAS DE VIDEO CASSETE DO GÊNE RO PORNOGRÁFICO, QUE SÃO COMERCIALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 16/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/1995 (05/04/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 14/12/1994, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/12/1994, página 42, coluna 1
Palavras-Chave AIDS  |  FITA DE VIDEOCASSETE  |  PORNOGRAFIA  |  PRESERVATIVO  |  SELO INFORMATIVO  | 
Data de Encerramento 20/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 18:22 SGP21/Recebido
11/05/2010 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:37 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:14 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:36 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 18:53 ATM/Recebido
23/05/2001 18:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 13:59 ATM/Recebido
25/04/1997 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/02/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1995 11:59 ATM/Recebido
24/03/1995 10:23 CCJ/Encaminhado para ATM
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
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