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PROJETO DE LEI

PL 596/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/1999 (12/07/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 279/1999 (23/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 279/1999 (23/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2075/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2075/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 14/12/1994, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/12/1994, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CODIGO DE SAUDE DO MUNICIPIO  |  SAUDE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  VIGILANCIA SANITARIA  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 16:24 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 18:36 SGP/Recebido
15/06/2007 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 12:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 00:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:48 ATM/Encaminhado para SGP23
07/04/2000 12:43 ATM/Recebido
07/04/2000 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1999 16:46 CCJ/Recebido
05/08/1999 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:10 ATM/Recebido
14/07/1999 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
23/06/1999 16:10 LEG3/Recebido
23/06/1999 14:57 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1995 17:23 ATM/Recebido
25/08/1995 16:01 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/1995 19:00 FIN/Recebido
16/08/1995 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/08/1995 13:07 SAUDE/Recebido
31/07/1995 17:57 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/06/1995 17:56 ADM/Recebido
26/06/1995 13:52 URB/Encaminhado para ADM
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:59 CCJ/Encaminhado para URB
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
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