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PROJETO DE LEI

PL 594/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANS PORTE DE PASSAGEIROS, PROVIDOS DE TAXÍMETRO-TÁXIS, EM LOCAIS E HO RÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HORARIO DE REFEICAO PERIODO TAXI ESTACIONAMENTO AUTORIZACAO TAXISTA LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA REFEICAO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/2001 13:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 16:00 FIN/Encaminhado para ATM
17/08/1995 19:00 FIN/Recebido
17/08/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/1995 15:25 ECON/Recebido
13/06/1995 17:09 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:59 CCJ/Encaminhado para URB
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
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