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PROJETO DE LEI

PL 593/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA NORMAS RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS ANEXAS AOS MERCADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 593/1994   PL00593-1994.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 593/1994   PL593-1994.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 263/2021 PL 593/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1722/2021 PL 593/1994 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 354/2021 PL 593/1994 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 472/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1698/2005 (30/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO LIMPEZA PUBLICA MERCADO MUNICIPAL VEICULOS PERMISSIONARIA

Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 15:59 SGP21/Recebido
08/04/2013 14:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 14:04 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/06/2010 13:16 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:58 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:37 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/2005 16:00 SGP2/Recebido
15/09/2005 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:52 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/1995 19:00 FIN/Recebido
23/05/1995 18:52 ECON/Encaminhado para FIN
08/05/1995 17:00 ECON/Recebido
08/05/1995 16:34 URB/Encaminhado para ECON
21/03/1995 14:00 URB/Recebido
21/03/1995 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
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