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PROJETO DE LEI

PL 591/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A PRESTAR, COMPLEMENTARMENTE, SERVIÇOS CIRbR GICOS OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE QUALQUER NATUREZA À POPULAÇÃO CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/1995 (07/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/1995 (19/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 393/1995 (30/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 393/1995 (30/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 48, coluna 3
Palavras-Chave CIRURGIA  |  POPULACAO CARENTE  |  REMOCAO  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento 21/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
16/08/1995 18:48 FIN/Encaminhado para ATM
08/08/1995 19:00 FIN/Recebido
24/07/1995 12:58 LEG3/Encaminhado para FIN
30/06/1995 12:00 LEG3/Recebido
29/06/1995 19:00 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/06/1995 18:57 PRESID/Recebido
27/06/1995 16:57 FIN/Encaminhado para PRESID
21/06/1995 17:26 FIN/Recebido
16/06/1995 17:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/03/1995 15:50 SAUDE/Recebido
24/02/1995 12:35 CCJ/Encaminhado para SAUDE
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
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