Detalhes de PDL-59/1994

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 59/1994

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO No. 34.366, DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA CANDIDATOS A INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/08/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

03/08/1994, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

05/08/1994, página 36, coluna 1

Data de Encerramento

16/09/1998

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/09/1998 16:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/09/1998 16:00	ARQUIVO/Recebido
16/09/1998 13:55	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1998 13:45	ATM/Recebido
16/09/1998 13:41	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/1997 13:00	ARQUIVO/Recebido
12/02/1997 10:51	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1995 09:44	CCJ/Recebido
30/08/1994 17:30	ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1994 17:30	ATM	Registro Inicial

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