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PROJETO DE LEI

PL 582/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO; AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PRO PRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/1996 (11/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 149/1996 (10/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1173/2005 (27/09/2005) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 200/1996 (07/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 200/1996 (07/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 553/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 553/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  BRAGANCA PAULISTA ( RUA )  |  DESINCORPORACAO  |  PERMUTA  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  BENS DE USO COMUM  |  WAPSA AUTO PECAS  | 
Data de Encerramento 08/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 10:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:38 ATM/Encaminhado para SGP23
20/03/1996 17:00 ATM/Recebido
20/03/1996 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1996 19:00 FIN/Recebido
19/03/1996 13:21 LEG3/Encaminhado para FIN
04/03/1996 18:00 LEG3/Recebido
04/03/1996 17:26 FIN/Encaminhado para LEG3
02/02/1996 19:00 FIN/Recebido
02/02/1996 17:04 URB/Encaminhado para FIN
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:21 CCJ/Encaminhado para URB
20/12/1994 12:06 CCJ/Recebido
19/12/1994 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/1994 14:08 ATM Registro Inicial
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