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PROJETO DE LEI

PL 578/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12117 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 65/1995 (02/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 124/1995 (19/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 46/1995 (03/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 46/1995 (03/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 111/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 111/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 567/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 567/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  GUIAS E SARJETAS  |  PONTO DE ONIBUS  |  REBAIXAMENTO  |  LEI 12.117/1996  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 17/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/1996 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 13:22 LEG3/Encaminhado para ATM
18/06/1996 15:27 LEG3/Recebido
18/06/1996 09:59 ATM/Encaminhado para LEG3
28/08/1995 18:46 ATM/Recebido
28/08/1995 16:45 URB/Encaminhado para ATM
08/05/1995 12:00 URB/Recebido
05/04/1995 16:18 LEG3/Encaminhado para URB
28/03/1995 18:50 LEG3/Recebido
28/03/1995 10:52 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/03/1995 13:09 URB/Encaminhado para PRESID
02/03/1995 16:32 URB/Recebido
24/02/1995 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1994 13:16 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:42 ATM Registro Inicial
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