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PROJETO DE LEI

PL 577/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS EM EDIFICIOS E REPARTIÇOES PUBLICAS, PREDIOS PARTICULARES E CONDOMINIOS FECHADOS QUE SE UTILIZEM DE PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 23/1995 (14/02/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave EDIFICIO  |  IDENTIFICACAO  |  REPARTICAO PUBLICA  |  DOCUMENTO  |  RETENCAO  |  INFORMACAO  |  PLACA  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
22/02/1995 15:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1994 13:16 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:39 ATM Registro Inicial
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