Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 570/1994 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU, AOS PROPRIE TÁRIOS DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 570/1994   PL00570-1994.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2892/2021 PL 570/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/2012 (22/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 353/2012 (06/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-570/1994) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 59/1995 (08/08/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 38/2012 (05/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 38/2012 (05/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 281/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 281/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AIDS IPTU ISENCAO SOROPOSITIVO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/10/2011 - FIN
Audiência Realizada 23/11/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2013 18:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 13:42 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 14:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2013 16:41 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2013 11:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2013 11:42 FIN/Recebido
18/07/2013 14:36 SGP22/Encaminhado para FIN
05/03/2013 15:07 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2012 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2012 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2012 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/08/2012 17:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2012 17:29 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 14:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2012 17:50 FIN/Consultoria/Para análise
10/07/2012 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/05/2012 16:47 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/05/2012 16:07 FIN/Relator(a)/
17/05/2012 18:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/05/2012 17:07 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2012 17:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2012 12:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/05/2012 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/04/2012 12:50 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/03/2012 16:36 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2012 17:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/03/2012 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/02/2012 14:26 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:44 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 15:15 FIN/Relator(a)/
19/09/2011 10:16 FIN/Recebido
15/09/2011 18:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/09/2011 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 19:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:50 SAUDE/Recebido
22/06/2011 18:40 URB/Encaminhado para SAUDE
10/06/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 09:41 URB/Recebido
08/04/2011 14:46 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 00:00 CCJ/URB/
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/ LEGALIDADE
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
10/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/05/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/05/2009 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 13:00 CCJ/Recebido
28/05/2009 15:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:29 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:14 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:37 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 18:54 ATM/Recebido
23/05/2001 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:54 ATM/Recebido
25/02/1997 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1995 17:42 ATM/Recebido
16/06/1995 18:06 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
04/05/1995 11:53 PRESID/Encaminhado para CCJ
03/05/1995 18:03 PRESID/Recebido
03/05/1995 17:25 URB/Encaminhado para PRESID
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1994 13:14 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir