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PROJETO DE LEI

PL 567/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12048 - 25/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DE ÁREA NAS DEPENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/1995 (28/03/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 312/1995 (21/12/1995) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 27/1995 (07/03/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 27/1995 (07/03/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/1996 (19/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 422/1996 (19/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/12/1994, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO FRIGORIFICO LICITACAO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO

Data de Encerramento 20/05/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 245SE (10/04/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 14:20 ARQUIVO/Recebido
16/02/1998 14:17 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
11/02/1998 13:07 GV47/Recebido
11/02/1998 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
20/05/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/1996 16:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57 ATM/Recebido
26/04/1996 14:13 LEG3/Encaminhado para ATM
18/04/1996 15:15 LEG3/Recebido
18/04/1996 14:58 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/1996 12:52 ATM/Recebido
10/04/1996 18:50 URB/Encaminhado para ATM
08/03/1996 12:00 URB/Recebido
07/03/1996 11:59 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/1995 14:37 CCJ/Recebido
22/12/1995 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:46 ATM/Recebido
29/06/1995 13:49 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/1995 17:26 FIN/Recebido
13/06/1995 14:35 ADM/Encaminhado para FIN
18/05/1995 14:34 ADM/Recebido
18/05/1995 12:15 URB/Encaminhado para ADM
24/03/1995 12:42 URB/Recebido
09/03/1995 14:38 LEG3/Encaminhado para URB
23/02/1995 17:40 LEG3/Recebido
23/02/1995 15:31 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/02/1995 12:27 PRESID/Recebido
21/02/1995 16:49 URB/Encaminhado para PRESID
02/01/1995 12:00 URB/Recebido
22/12/1994 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/1994 12:19 CCJ/Recebido
06/12/1994 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1994 16:58 ATM Registro Inicial
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