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PROJETO DE LEI

PL 562/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8o.DA LEI 10.153, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/2001 (02/07/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 424/2001 (15/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 424/2001 (15/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/12/1994, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INSPECAO SANITARIA LEI 10.153/1986 MULTA ALIMENTOS HIGIENE AUMENTO

Data de Encerramento 09/08/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
29/08/2001 17:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2001 17:50 LEG3/Recebido
29/08/2001 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
28/08/2001 17:35 FIN/Recebido
28/08/2001 17:30 LEG3/Encaminhado para FIN
10/08/2001 18:00 LEG3/Recebido
10/08/2001 15:00 ATM/Encaminhado para LEG3
06/09/1995 14:37 ATM/Recebido
06/09/1995 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
12/05/1995 18:00 FIN/Recebido
12/05/1995 17:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/12/1994 12:34 SAUDE/Recebido
22/12/1994 16:34 CCJ/Encaminhado para SAUDE
07/12/1994 12:18 CCJ/Recebido
06/12/1994 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1994 17:03 ATM Registro Inicial
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