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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 56/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO No.34.366 DE 28 DE JULHO DE 1994, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/08/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANDIDATO DECRETO 34.366/1994 EXAME MEDICO SERVICO PUBLICO SUSTACAO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
16/09/1998 13:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
04/02/1997 14:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1997 14:50 ATM/Recebido
04/02/1997 14:39 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1994 17:24 CCJ/Recebido
29/09/1994 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1994 17:24 ATM/Recebido
27/09/1994 16:26 CCJ/Encaminhado para ATM
11/08/1994 12:00 CCJ/Recebido
10/08/1994 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1994 16:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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