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PROJETO DE LEI

PL 557/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12653 - 06/05/1998
Obs. promulgação Prom.de acordo com o § 7 art.42 da LOM.-Ação Dir. de_Inconst.publ.em 12-10-2000,p. 39-col.4 e 31-07-02, p.64, c.4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA NORMAS PARA O DESCARTE COMO LIXO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 64/1995 (02/05/1995) - Veto Total
DOCREC 146/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 71/1995 (11/04/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 71/1995 (11/04/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 417/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 417/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 552/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 552/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LAMPADA FLUORESCENTE MATERIAL RECICLAVEL LIXO TOXICO MERCURIO ( METAL ) RECICLAGEM LAMPADA LIXO TECNOLOGICO

Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/03/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2001 17:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2001 17:58 ARQUIVO/Recebido
29/06/2001 17:57 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2001 16:40 AT2/Recebido
22/06/2001 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 15:16 ATM/Recebido
25/05/1998 11:40 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:01 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1995 12:16 ATM/Recebido
13/11/1995 16:45 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/1995 18:44 CCJ/Recebido
03/05/1995 18:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/03/1995 14:00 LEG3/Recebido
29/03/1995 13:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/12/1994 12:17 CCJ/Recebido
09/12/1994 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1994 15:52 ATM Registro Inicial
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