Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 553/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO 2o. e 3o. AO ARTIGO 1o.DA LEI 10.257, DE 18-02-87, TRANSFORMANDO O PARÀGRAFO UNICO EM PARÁGRAFO 1o.MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/11/1994, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/12/1994, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUICAO HOSPITALAR HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LEI 10.257/1987 ALTERACAO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR FACULTATIVIDADE CANCELAMENTO

Assuntos detalhados
INSCRICAO PRAZO COMPROVACAO RESTABELECIMENTO PLANO DE SAUDE
Data de Encerramento 20/03/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/1995 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/1995 14:18 ARQUIVO/Recebido
17/03/1995 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1995 17:24 ATM/Recebido
03/01/1995 18:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1994 12:17 CCJ/Recebido
06/12/1994 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1994 17:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir