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PROJETO DE LEI

PL 550/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR ÁREA DE LAZER E ESPAÇOS PARA A EXPRESSÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA POPULAÇÃO PAULIS. NAS PAR TES SUP. E INF. DA VIA EXPRESSA NA DIREÇÃO LESTE OESTE -ELEVADO COSTA E SILVA,APROVADA LEI 7.113/68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/11/1994, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/12/1994, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE AREA DE LAZER ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) ATIVIDADE CULTURAL SANTA CECILIA ( DISTRITO ) MINHOCAO ( VIA ELEVADA )

Data de Encerramento 05/09/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/1995 16:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/1995 16:03 ARQUIVO/Recebido
05/09/1995 14:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1995 15:26 ATM/Recebido
21/06/1995 18:52 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:23 CCJ/Recebido
23/05/1995 16:32 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/05/1995 16:04 PRESID/Recebido
22/05/1995 14:56 EDUC/Encaminhado para PRESID
07/03/1995 15:42 EDUC/Recebido
02/03/1995 16:10 URB/Encaminhado para EDUC
01/02/1995 16:01 URB/Recebido
03/01/1995 17:03 CCJ/Encaminhado para URB
08/12/1994 14:05 CCJ/Recebido
07/12/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1994 17:53 ATM Registro Inicial
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