Imprimir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 54/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO 34.311 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZA A COBRANÇA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPOR TE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/05/1994, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 80, coluna 2
Palavras-Chave DECRETO 34.311/1994  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  SUSTACAO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 29/09/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1994 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1994 17:38 ARQUIVO/Recebido
29/09/1994 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1994 14:15 ATM/Recebido
19/08/1994 18:03 CCJ/Encaminhado para ATM
08/07/1994 17:03 CCJ/Recebido
08/07/1994 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1994 14:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir