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PROJETO DE LEI

PL 539/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O § 10 DO ART. 93 DA LEI no. 11.434 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1995 (23/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 203/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 203/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 162/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 162/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 24/11/1994, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 26/11/1994, página 57, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.434/1993  |  PROFESSOR  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO  |  JORNADA DE TRABALHO  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 12:01 CCJ/Recebido
29/06/1995 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:46 ATM/Recebido
28/06/1995 14:55 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
27/04/1995 16:38 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1995 13:10 FIN/Recebido
04/04/1995 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
04/04/1995 18:11 EDUC/Recebido
16/02/1995 15:46 ADM/Encaminhado para EDUC
16/12/1994 13:00 ADM/Recebido
15/12/1994 18:26 CCJ/Encaminhado para ADM
02/12/1994 11:50 CCJ/Recebido
01/12/1994 13:43 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/1994 13:43 ATM Registro Inicial
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