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PROJETO DE LEI

PL 533/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, ESPETÀCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, PARA APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/11/1994, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADO CINEMA EVENTOS MEIA ENTRADA TEATRO

Data de Encerramento 27/03/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1995 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1995 17:05 ARQUIVO/Recebido
27/03/1995 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/1995 16:45 ATM/Recebido
29/12/1994 17:15 GV37/Encaminhado para ATM
29/12/1994 17:00 GV37/Recebido
29/12/1994 16:50 ATM/Encaminhado para GV37
22/12/1994 17:41 ATM/Recebido
22/12/1994 16:35 CCJ/Encaminhado para ATM
05/12/1994 16:16 CCJ/Recebido
02/12/1994 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1994 15:30 ATM Registro Inicial
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