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PROJETO DE LEI

PL 53/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11649 - 15/09/1994
Obs. promulgação ADIN nº 0093658-30.2013.8.26.0000 publ. DOC 28/03/24, p. 396, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 15/09/1994, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDI CO EM TODOS OS SHOPPINGS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 14/1994 (23/03/1994) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300382/1994 (26/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300382/1994 (26/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/02/1994, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 25/02/1994, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ACIDENTE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CENTRO COMERCIAL  |  AMBULANCIA  |  MEDICO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  REMOCAO  |  LEI 11.649/1994  | 
Data de Encerramento 16/09/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/08/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2013 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2013 16:20 ARQUIVO/Recebido
05/08/2013 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/2013 15:40 PROC-CMSP/Recebido
16/07/2013 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
16/09/1994 16:12 ARQUIVO/Recebido
16/09/1994 12:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1994 14:32 LEG3/Recebido
12/08/1994 15:17 FIN/Encaminhado para LEG3
01/07/1994 16:07 FIN/Recebido
01/07/1994 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/06/1994 12:05 SAUDE/Recebido
06/06/1994 17:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/05/1994 16:51 ECON/Recebido
25/05/1994 15:14 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/1994 17:19 CCJ/Recebido
08/04/1994 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/1994 16:17 ATM/Recebido
06/04/1994 14:09 CCJ/Encaminhado para ATM
25/03/1994 12:22 CCJ/Recebido
24/03/1994 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1994 17:04 ATM/Recebido
17/03/1994 11:52 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1994 14:12 CCJ/Recebido
03/03/1994 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 12:33 ATM Registro Inicial
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