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PROJETO DE LEI

PL 527/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 745/2007 (03/04/2007) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5338/2007 (23/10/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 5338/2007 (23/10/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/11/1994, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL BUTANTA ( DISTRITO ) FRANCISCO MORATO ( AVENIDA PROFESSOR ) PROPRIETARIO LINDEIRO

Data de Encerramento 02/04/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
24/10/2007 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2007 15:41 SGP23/Recebido
19/10/2007 14:13 ATM/Encaminhado para SGP23
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
19/04/1995 18:21 FIN/Encaminhado para ATM
29/03/1995 13:32 FIN/Recebido
24/03/1995 14:14 URB/Encaminhado para FIN
12/12/1994 13:09 URB/Recebido
09/12/1994 12:05 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/1994 11:43 CCJ/Recebido
25/11/1994 18:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1994 18:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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