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PROJETO DE LEI

PL 522/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11733 - 27/03/1995
Obs. promulgação ADIN nº 0192453-71.2013.8.26.0000. Publ. DOC em 07/11/19, p. 96, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 28/03/1995, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 35/1995 (16/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 35/1995 (16/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/11/1994, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE VEICULOS CONCESSAO SERVICOS PUBLICOS PROTECAO AMBIENTAL VISTORIA CONTROLE DA POLUICAO INSPECAO MANUTENCAO POLUICAO DO AR

Assuntos detalhados
INSPECAO VEICULAR LEI 11.733/1995
Data de Encerramento 03/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 176SE (14/03/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/11/2013 13:38 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2013 17:50 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2013 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:26 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:26 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/09/1997 11:15 ARQUIVO/Recebido
03/09/1997 11:14 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1997 17:00 GV37/Recebido
02/09/1997 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
20/11/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/11/1996 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/1996 15:46 ATM/Recebido
20/11/1996 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/09/1996 15:50 ARQUIVO/Recebido
20/09/1996 14:56 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1996 16:00 AT2/Recebido
13/09/1996 13:45 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
03/04/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
03/04/1995 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1995 18:13 ATM/Recebido
28/03/1995 17:05 LEG3/Encaminhado para ATM
21/03/1995 18:30 LEG3/Recebido
21/03/1995 17:20 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/1995 17:10 ATM/Recebido
14/03/1995 17:00 URB/Encaminhado para ATM
14/03/1995 16:37 URB/Recebido
08/02/1995 15:35 FIN/Encaminhado para URB
07/02/1995 17:00 FIN/Recebido
06/02/1995 15:50 ATM/Encaminhado para FIN
20/12/1994 15:11 ATM/Recebido
20/12/1994 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/1994 11:41 CCJ/Recebido
25/11/1994 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1994 18:12 ATM Registro Inicial
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