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PROJETO DE LEI

PL 52/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE OPORTU NIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/1994 (26/12/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 179/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 179/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/02/1994, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 25/02/1994, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CURSO PRE VESTIBULAR  |  ESTUDANTE CARENTE  |  INCENTIVO FISCAL  |  PROGRAMA DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL  |  REDUCAO  |  ISS  |  EMPRESA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VAGA  |  CRIACAO  |  PESSOA FISICA  |  FACULDADE  |  UNIVERSIDADE  |  FUNDO ESPECIAL DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL  |  CONSELHO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  SETOR PRIVADO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA PUBLICA  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 18:50 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
23/11/1995 13:33 ATM/Recebido
21/11/1995 17:53 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/1995 17:18 CCJ/Recebido
03/02/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/02/1995 17:00 ATM/Recebido
02/02/1995 18:14 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:46 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:33 ATM/Encaminhado para LEG3
30/08/1994 17:24 ATM/Recebido
26/08/1994 14:58 LEG3/Encaminhado para ATM
17/08/1994 18:45 LEG3/Recebido
17/08/1994 15:52 FIN/Encaminhado para LEG3
16/06/1994 13:12 FIN/Recebido
16/06/1994 12:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/05/1994 12:20 SAUDE/Recebido
26/05/1994 16:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
11/04/1994 16:08 EDUC/Recebido
06/04/1994 14:23 ADM/Encaminhado para EDUC
16/03/1994 17:22 ADM/Recebido
16/03/1994 16:20 CCJ/Encaminhado para ADM
04/03/1994 14:14 CCJ/Recebido
03/03/1994 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 15:07 ATM Registro Inicial
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