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PROJETO DE LEI

PL 511/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÀ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÀGRAFOS AO ARTIGO 3 DA LEI 11.659/ DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/1994, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/11/1994, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOVEIS CINTO DE SEGURANCA LEI 11.659/1994 ALTERACAO AUTO DE ADVERTENCIA

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:57 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 16:06 FIN/Encaminhado para ATM
15/08/1995 19:00 FIN/Recebido
10/08/1995 11:29 ECON/Encaminhado para FIN
13/06/1995 15:25 ECON/Recebido
13/06/1995 12:20 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:57 CCJ/Encaminhado para URB
01/02/1995 15:57 CCJ/Recebido
02/01/1995 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1995 17:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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