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PROJETO DE LEI

PL 509/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCU LOS NOS LOGRADOUROS PbPLICOS SITUADOS NO ENTORNO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/1995 (07/03/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1451/1997 (12/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/1994, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/11/1994, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO EVENTOS LOGRADOURO PUBLICO ZONA DESPORTIVA ESTADIO FUTEBOL JOGOS ATIVIDADE ESPORTIVA

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 14:56 ATM/Recebido
16/06/1997 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1995 17:24 ATM/Recebido
03/01/1995 18:19 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1994 12:58 CCJ/Recebido
23/11/1994 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1994 17:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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