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PROJETO DE LEI

PL 496/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11863 - 12/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 465/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 465/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/11/1994, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 10/11/1994, página 31, coluna 2
Palavras-Chave ALIENACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  INAJAR DE SOUSA ( AVENIDA )  |  PROPRIETARIO LINDEIRO  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 17:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
18/09/1995 16:33 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1995 14:55 LEG3/Recebido
18/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
14/02/1995 17:23 ATM/Recebido
14/02/1995 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
27/12/1994 17:20 FIN/Recebido
27/12/1994 16:33 URB/Encaminhado para FIN
05/12/1994 16:33 URB/Recebido
01/12/1994 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/1994 14:35 CCJ/Recebido
11/11/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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