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PROJETO DE LEI

PL 490/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1.e 2. AO ARTIGO 16 DA LEI 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 65/1995 (02/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 55/1995 (05/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 55/1995 (05/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/11/1994, página 37, coluna 1
Palavras-Chave ATERRO SANITARIO  |  LEI 10.315/1987  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  TRANSBORDO  |  COLETA  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/08/1999 15:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 14:00 URB/Recebido
25/02/1999 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para URB
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 16:02 FIN/Encaminhado para ATM
07/04/1995 18:00 FIN/Recebido
07/04/1995 15:16 LEG3/Encaminhado para FIN
05/04/1995 10:04 LEG3/Recebido
04/04/1995 17:03 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/03/1995 15:00 PRESID/Recebido
28/03/1995 17:00 FIN/Encaminhado para PRESID
21/03/1995 17:32 FIN/Recebido
21/03/1995 15:30 ECON/Encaminhado para FIN
02/03/1995 17:00 ECON/Recebido
02/03/1995 16:21 URB/Encaminhado para ECON
23/12/1994 15:54 URB/Recebido
15/12/1994 18:24 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1994 13:47 CCJ/Recebido
10/11/1994 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1994 15:29 ATM Registro Inicial
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