Detalhes de PL-488/1994

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PROJETO DE LEI

PL 488/1994

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 11.522 DE 03 DE MAIO DE 1994,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/11/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

05/11/1994, página 37, coluna 1

Data de Encerramento

29/06/1995

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/06/1995 15:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/06/1995 15:43	ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 15:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1995 14:55	ATM/Recebido
29/06/1995 14:53	CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1995 11:43	CCJ/Recebido
28/03/1995 10:52	PRESID/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 10:32	PRESID/Recebido
22/03/1995 13:09	URB/Encaminhado para PRESID
22/03/1995 13:08	URB/Recebido
22/12/1994 16:35	CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1994 13:47	CCJ/Recebido
10/11/1994 15:29	ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1994 15:29	ATM	Registro Inicial

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