Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 487/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS IMEDIAÇÕES E NO INTERIOR DOS ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NOS DIAS EM QUE SÃO REALIZADAS PARTIDAS DE FUTEBOL, SHOWS MUSICAIS E EVENTOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-487/1994) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 124/2010 (20/01/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 123/2010 (20/10/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/10/1994, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/11/1994, página 125, coluna 2
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  EVENTOS  |  PROIBICAO  |  VIOLENCIA  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  JOGOS  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2013 19:19 SGP21/Recebido
25/06/2013 12:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2010 15:10 SGP21/Recebido
21/10/2010 08:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/10/2010 15:50 SGP23/Recebido
08/10/2010 13:41 SGP12/Encaminhado para SGP23
28/09/2010 16:00 SGP12/Recebido
28/09/2010 15:54 FIN/Encaminhado para SGP12
28/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
20/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 12:12 FIN/Recebido
17/09/2010 11:51 ECON/Encaminhado para FIN
17/09/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
13/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 16:20 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 14:20 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 15:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 15:36 ECON/Recebido
06/08/2010 13:05 CCJ/Encaminhado para ECON
16/06/2010 12:58 CCJ/Recebido
14/06/2010 14:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:12 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:31 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:38 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:54 ATM/Recebido
25/02/1997 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 14:30 FIN/Encaminhado para ATM
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 16:17 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/1995 12:00 EDUC/Recebido
17/10/1995 15:00 ECON/Encaminhado para EDUC
28/08/1995 18:00 ECON/Recebido
24/08/1995 17:56 CCJ/Encaminhado para ECON
07/11/1994 11:44 CCJ/Recebido
04/11/1994 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1994 16:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir