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PROJETO DE LEI

PL 479/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA PONTE FREGUESIA DO Ó, PARA PONTE DEPUTADO CHAVES DE AMARANTE, DISTRITOS DE BARRA FUNDA E LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/10/1994, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 27/10/1994, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CHAVES DE AMARANTE ( PONTE DEPUTADO ) DENOMINACAO FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) ALTERACAO FREGUESIA DO O ( PONTE ) PONTE LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1999 16:31 ATM/Recebido
23/04/1999 16:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
09/12/1994 12:06 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1994 11:41 CCJ/Recebido
04/11/1994 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1994 16:47 ATM Registro Inicial
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