Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 477/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11773 - 18/05/1995
Obs. promulgação Ação Dir. Inconst. 45.352.0/7. Lei suspensa ate julg. final atraves liminar de orgão do TJSP. DOM 06/08/98 p.52, c. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 125/1995 (12/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 125/1995 (12/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/10/1994, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/10/1994, página 41, coluna 2
Palavras-Chave OPERACOES INTERLIGADAS  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  LEI 10.209/1986  |  LEI 11.632/1994  |  PROPOSTA  |  DOCUMENTACAO  |  ALVARA DE APROVACAO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  CONSTRUCAO  |  FAVELA  |  FISCALIZACAO  |  IMOVEL  |  OBRA PUBLICA  |  POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  PROPRIETARIO  |  PUBLICACAO  |  QUITACAO  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  REPASSE FINANCEIRO  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SISTEMA VIARIO  |  CERTIDAO  |  ARRECADACAO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  VALOR  |  APROVACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  PARCELAMENTO  |  TERMO DE COMPROMISSO  |  ALVARA DE EXECUCAO  |  FIANCA  |  LFTM  |  LEI 11.426/1993  |  DESFAVELAMENTO  |  CONTRAPARTIDA  |  CONVOCACAO  |  EDITAL  |  PMSP  |  FIADOR  |  DIREITO A MORADIA  |  PROGRAMA DIREITO A MORADIA  |  LEI 11.773/1995  | 
Data de Encerramento 11/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (16/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:10 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:10 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:01 GV37/Encaminhado para SGP2
28/11/2001 18:05 GV37/Recebido
28/11/2001 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
11/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
10/08/1998 15:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/1998 12:15 LEG3/Recebido
10/08/1998 12:13 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
17/01/1997 15:15 ARQUIVO/Recebido
17/01/1997 15:03 GV07/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1997 12:12 GV07/Recebido
09/01/1997 12:11 ARQUIVO/Encaminhado para GV07
22/05/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/05/1996 11:56 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1996 18:00 AT2/Recebido
16/05/1996 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
07/03/1996 15:30 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 15:28 GV35/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1996 17:15 GV35/Recebido
06/03/1996 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para GV35
10/08/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/08/1995 14:20 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/1995 13:25 AT2/Recebido
04/07/1995 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
23/05/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
23/05/1995 14:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1995 16:32 ATM/Recebido
19/05/1995 13:55 LEG3/Encaminhado para ATM
12/05/1995 17:50 LEG3/Recebido
12/05/1995 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 17:35 URB/Encaminhado para ATM
01/12/1994 12:48 URB/Recebido
28/11/1994 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1994 13:23 CCJ/Recebido
25/10/1994 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 13:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir