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PROJETO DE LEI

PL 476/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização de concurso público para instalação de obras artísticas, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 14/1995 (16/01/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 169/1995 (13/07/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300540/1994 (22/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300540/1994 (22/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 347/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 347/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 383/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 383/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/10/1994, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/10/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTISTA PLASTICO CONCURSO PUBLICO ESPACO PUBLICO MOBILIARIO URBANO OBRA ARTISTICA

Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:50 ATM/Recebido
11/05/1998 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:47 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:35 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/1995 12:00 CCJ/Recebido
02/08/1995 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/07/1995 16:00 ATM/Recebido
19/07/1995 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
29/06/1995 17:43 LEG3/Recebido
23/06/1995 16:14 ATM/Encaminhado para LEG3
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
27/04/1995 16:41 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1995 13:10 FIN/Recebido
04/04/1995 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
04/04/1995 18:11 EDUC/Recebido
16/03/1995 14:00 ADM/Encaminhado para EDUC
22/02/1995 14:00 ADM/Recebido
21/02/1995 12:00 URB/Encaminhado para ADM
03/02/1995 13:00 URB/Recebido
27/12/1994 13:50 LEG3/Encaminhado para URB
21/12/1994 17:06 LEG3/Recebido
21/12/1994 09:23 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/12/1994 16:00 PRESID/Recebido
19/12/1994 15:04 URB/Encaminhado para PRESID
01/12/1994 12:48 URB/Recebido
28/11/1994 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1994 13:23 CCJ/Recebido
25/10/1994 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 13:59 ATM Registro Inicial
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