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PROJETO DE LEI

PL 474/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/10/1994, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/10/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave PONTO DE ONIBUS  |  DENOMINACAO  |  PLACA  | 
Data de Encerramento 02/01/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1995 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1995 15:53 ARQUIVO/Recebido
02/01/1995 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1994 16:34 ATM/Recebido
14/11/1994 14:32 CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/1994 13:23 CCJ/Recebido
25/10/1994 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 13:59 ATM Registro Inicial
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