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PROJETO DE LEI
PL 473/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
Revoga em todos os seus termos a Lei ll.545, de 6 de junho de l994 e dá outras providências.
Veto
Autores
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
20/10/1994
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
DOCREC 14/1995 (16/01/1995)
- Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
RDS 10/1997 (04/02/1997)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
OF-LEG3 300542/1994 (22/12/1994)
- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
OF-LEG3 300542/1994 (22/12/1994)
- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura
20/10/1994, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 11-2
Publicação no DOC
22/10/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
LEI 11.545/1994
|
REVOGACAO
|
TELEFONE CELULAR
|
Data de Encerramento
03/01/2001
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
26/01/2001 16:45
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
26/01/2001 16:45
ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29
ATM/Recebido
18/02/1997 09:47
ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 10:00
ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1995 18:17
ATM/Recebido
07/06/1995 16:33
FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1995 19:00
FIN/Recebido
18/05/1995 17:32
ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:23
ECON/Recebido
09/05/1995 17:19
ADM/Encaminhado para ECON
24/03/1995 13:00
ADM/Recebido
23/03/1995 16:00
FIN/Encaminhado para ADM
22/03/1995 13:30
FIN/Recebido
21/03/1995 16:00
ECON/Encaminhado para FIN
21/02/1995 16:00
ECON/Recebido
21/02/1995 15:28
URB/Encaminhado para ECON
03/02/1995 12:00
URB/Recebido
27/12/1994 13:57
LEG3/Encaminhado para URB
21/12/1994 17:06
LEG3/Recebido
21/12/1994 09:22
PRESID/Encaminhado para LEG3
19/12/1994 16:00
PRESID/Recebido
19/12/1994 15:05
URB/Encaminhado para PRESID
16/11/1994 13:41
URB/Recebido
14/11/1994 14:33
CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1994 13:23
CCJ/Recebido
25/10/1994 14:00
ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 14:00
ATM
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