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PROJETO DE LEI

PL 47/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES NESTE MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU POPULACAO CARENTE CENSO DEMOGRAFICO CRECHE

Data de Encerramento 03/05/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1994 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1994 18:07 ARQUIVO/Recebido
03/05/1994 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/1994 17:41 ATM/Recebido
09/03/1994 13:58 CCJ/Encaminhado para ATM
28/02/1994 13:58 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
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