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PROJETO DE LEI

PL 465/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/10/1994, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 20/10/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  AGUA  |  POCO ARTESIANO  | 
Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
08/02/1995 12:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/1994 13:24 CCJ/Recebido
25/10/1994 13:57 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 13:57 ATM Registro Inicial
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