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PROJETO DE LEI

PL 464/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS JUNTO À POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/10/1994, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 20/10/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE EVENTOS PROGRAMA CULTURAL PROJETO EDUCACIONAL CRIANCA CARENTE ATIVIDADE ESPORTIVA PROGRAMA DE ESPORTES

Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
08/02/1995 12:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 17:51 CCJ/Encaminhado para ATM
28/10/1994 10:31 CCJ/Recebido
27/10/1994 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1994 14:51 ATM Registro Inicial
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