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PROJETO DE LEI

PL 460/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a utilização de cinto de segurança no transporte coletivo de escolares no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 195/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2803/2002 (05/12/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/10/1994, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/10/1994, página 40, coluna 1
Palavras-Chave CINTO DE SEGURANCA  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 06/12/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2002 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2002 18:00 ARQUIVO/Recebido
06/12/2002 16:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1997 13:23 ATM/Recebido
04/03/1997 18:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:52 FIN/Encaminhado para ATM
07/06/1995 18:07 FIN/Recebido
07/06/1995 16:49 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:20 ECON/Recebido
18/05/1995 12:16 URB/Encaminhado para ECON
16/11/1994 13:41 URB/Recebido
14/11/1994 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/1994 12:46 CCJ/Recebido
17/10/1994 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1994 15:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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