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PROJETO DE LEI

PL 459/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre utilização de uso de áreas Municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/1994 (13/12/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/10/1994, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/10/1994, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 20/12/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/1994 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/1994 15:55 ARQUIVO/Recebido
20/12/1994 15:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1994 15:05 ATM/Recebido
19/12/1994 18:30 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1994 18:29 CCJ/Recebido
16/11/1994 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1994 16:34 ATM/Recebido
14/11/1994 14:32 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/1994 12:46 CCJ/Recebido
17/10/1994 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1994 15:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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