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PROJETO DE LEI

PL 451/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE FILTROS NOS RALOS DOS POSTOS DE SERVIÇO,LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 30/1996 (16/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1048/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1048/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 105/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 105/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 29/09/1994, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/10/1994, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FILTRO POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS POLUICAO DA AGUA POSTO DE COMBUSTIVEL

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 15:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 14:30 LEG3/Recebido
21/02/2001 14:01 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/1996 15:54 ATM/Recebido
11/04/1996 14:48 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1996 10:40 CCJ/Recebido
06/02/1996 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/1996 19:01 ATM/Recebido
02/02/1996 14:19 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:00 ATM/Encaminhado para LEG3
07/06/1995 18:17 ATM/Recebido
07/06/1995 16:41 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/1995 19:00 FIN/Recebido
23/05/1995 16:40 ECON/Encaminhado para FIN
08/05/1995 17:00 ECON/Recebido
08/05/1995 16:36 URB/Encaminhado para ECON
23/12/1994 15:54 URB/Recebido
15/12/1994 18:27 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/1994 18:14 CCJ/Recebido
07/10/1994 16:03 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1994 16:03 ATM Registro Inicial
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